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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 18:20
Advogados demonstram que concessão de visto para entrada e permanência de estrangeiros no país é competência do Poder Executivo
Com a decisão, a PRU2 invalidou a autorização de permanência de um inglês no Brasil, que estava irregular há mais de dois anos
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 11:10
TRF3 confirma cassação de visto temporário para funcionários chineses de uma empresa brasileira
Estrangeiros não poderiam exercer atividade remunerada e de caráter permanente, pois somente possuíam visto temporário para negócios
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 11:45
AGU defende Programa Mais Médicos no STF
AGU acredita que a contratação de médicos estrangeiros é necessária devido à falta de profissionais em diversas regiões do Brasil
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Doutrina » Comercial Publicado em 10 de Março de 2023 - 11:28
Regulamentação traz modernização do mercado de câmbio e simplificação de operações de capitais estrangeiros no País e capitais brasileiros no exterior
A regulamentação infralegal da Lei de Câmbio e Capitais Internacionais do Banco Central do Brasil, editada no âmbito da Lei de Câmbio e Capitais Internacionais, entrou em vigor em 31 de dezembro de 2022.
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Doutrina » Comercial Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 12:14
Lei das debêntures deve fomentar grandes projetos de infraestrutura e pesquisa, dizem especialistas
Títulos devem ser emitidos até 2030, abrindo possibilidade de participação de fundos de investimento e o ingresso de investidores estrangeiros
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Colunas » Tome Nota Publicado em 11 de Março de 2021 - 15:56
OAB Santos recebe Congresso de Direito Internacional
Evento vai discutir as relações multilaterais do Brasil e práticas da advocacia para internacionalização das relações com clientes estrangeiros.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 10:30
Aplicativo do BC facilita o reconhecimento de cédulas
Na véspera da Copa, a ferramenta é voltada para a população brasileira e para os turistas estrangeiros
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 17:15
Estrangeira deficiente residente no país tem direito a benefício assistencial
TRF-3 entende que Constituição assegura aos estrangeiros gozam direitos e garantias individuais em igualdade com os nacionais
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 11:30
Belgas serão indenizados depois de compra frustrada
Imobiliária deverá ressarcir e indenizar estrangeiros no valor total de R$ 222.048 reais por compra frustrada de um apartamento
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2004 - 08:02
Fórum internacional reúne especialistas em trabalho escravo
O Fórum reunirá os maiores especialistas estrangeiros e brasileiros sobre os temas trabalho escravo, trabalho infantil e liberdade sindical.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 11:10
Justiça condena empresário por obrigar funcionários a trabalho forçado
O acusado foi condenado à pena de quatro anos de reclusão e à prestação de serviço comunitário por explorar trabalhadores estrangeiros
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2004 - 08:02
Quinta Turma mantém aumento de pena para traficante internacional de drogas
e estrangeiros, ou da existência de conluio internacional.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 29 de Setembro de 2022 - 15:07
PL 3293, ESG e importância dos jovens arbitralistas são destaques na abertura do 21º Congresso Internacional de Arbitragem
especialistas brasileiros e estrangeiros para discutir arbitragem societária.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2020 - 10:15
Estrangeiro que trabalhou no Mais Médicos não tem direito adquirido à contratação
continuidade do vínculo de trabalho para os profissionais estrangeiros.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 17:23
Dilma comete 'gravíssimo equívoco' ao tratar impeachment como golpe, diz Celso de Mello
Decano do STF afirmou ainda estranhar as declarações da presidente a jornalistas estrangeiros de que é vítima de um processo sem base legal.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 16:45
Tribunal concede autorização para matrícula a menor estrangeira
A menor havia sido proibida de efetivar matrícula e estudar no país, por não possui o documento de registro no Serviço de Estrangeiros da Polícia Federal
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 15:00
A revalidação de diploma estrangeiro na jurisprudência do STJ
Anualmente, vários profissionais estrangeiros ou brasileiros formados em universidades do exterior
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 18:09
Patrícia Saboya propõe gratuidade na expedição de diplomas
A expedição de primeira via de diplomas e a revalidação de diplomas estrangeiros poderão tornar-se gratuitas aos estudantes recém-formados.
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Legislação » Resoluções Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 01:00
Resoluçao nº. 245, de 27 de julho de 2007
antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 11:34
Policial Militar tem liberdade negada
, estrangeiros e até pescadores que vinham para a capital receber o dinheiro do seguro defeso